Decisão vai na contramão da determinação anterior de um juiz de primeira instância, que havia considerado que Trump agiu ilegalmente ao ativar os soldados contra a vontade do governador da Califórnia, Gavin Newsom.

A decisão suspende uma determinação anterior de um juiz de primeira instância, que havia considerado que Trump agiu ilegalmente ao ativar os soldados contra a vontade do governador da Califórnia, Gavin Newsom.

A decisão desta quinta significa que o controle da Guarda Nacional da Califórnia continuará nas mãos do governo federal enquanto o processo segue em tramitação. Foi a primeira vez desde 1965 que um presidente federalizou uma Guarda Nacional estadual sem o consentimento do governador.

No seu veredicto, um painel de três juízes da 9ª Corte de Apelações dos EUA concluiu por unanimidade que provavelmente Trump agiu dentro de sua autoridade ao assumir o controle da Guarda.

O tribunal afirmou que, embora os presidentes não tenham poder irrestrito para assumir o comando da Guarda de um estado, o governo Trump apresentou evidências suficientes de que tinha uma justificativa plausível, citando atos violentos cometidos por manifestantes.

O tribunal também concluiu que, mesmo que o governo federal não tenha notificado o governador da Califórnia antes de federalizar a Guarda Nacional, como exige a lei, Newsom não teria poder para vetar a ordem presidencial.

Trump comemorou a decisão na sua plataforma Truth Social, chamando-a de uma "Grande vitória".

Newsom divulgou uma nota expressando decepção com a decisão que permite a Trump manter o controle da Guarda, mas também destacou um ponto positivo.

O caso pode ter implicações mais amplas sobre os poderes presidenciais para mobilizar tropas dentro dos Estados Unidos, especialmente após Trump ter ordenado que autoridades de imigração priorizassem deportações em outras cidades governadas por democratas.

Trump, republicano, argumentou que as tropas eram necessárias para restaurar a ordem. Newsom, democrata, disse que a medida agravou as tensões, usurpou a autoridade local e desperdiçou recursos. Os protestos parecem estar diminuindo.

Dois dos juízes do painel de apelação foram nomeados por Trump durante seu primeiro mandato. Durante as audiências na terça-feira, todos os três juízes indicaram que os presidentes têm ampla margem de manobra segundo a lei federal em questão e que os tribunais devem ser cautelosos ao intervir.

O caso começou quando Newsom processou para bloquear a ordem de Trump e venceu inicialmente no tribunal federal com o juiz Charles Breyer, em San Francisco.

Breyer concluiu que Trump ultrapassou sua autoridade legal, que, segundo ele, só permite aos presidentes assumir o controle da Guarda em tempos de “rebelião ou perigo de rebelião”.

O governo Trump, no entanto, argumentou que os tribunais não podem questionar decisões presidenciais desse tipo e conseguiu rapidamente uma suspensão temporária na Corte de Apelações.